Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei

praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Processo civil.

Aposentadoria por idade rural.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Justiça decide por indenização a cliente impedido de construir residência

Processual Civil –  Ação de Ressarcimento c/c Danos Materiais e Morais – Inadimplemento Contratual

ICMS. Construção civil. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Exigibilidade. Ausência de comprovação quanto a destinação dos produtos adquiridos.

Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.

Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.

Prisão civil. Alimentos. Descumprimento injustificado de ordem judicial por alimentante.

Recurso improvido.

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Itajaí(UNIVALI), sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização

De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a

Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional

O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, sobre Ação Civil

A linguagem na monografia juridica e o papel do orientador

-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Direito do trabalho. Direito civil. Indenização por danos morais. Mobbing.

As cobranças de metas e repreensões encontram-se inseridas nos poderes inerentes ao empregador(diretivo, regulamentador, fiscalizatório e disciplinar).

40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica

Noções preliminares de Processo Civil - Petição inicial e contestação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Ação de alimentos. Revelia. Ação de estado. Não caracterização. Verba alimentícia. Fixação. Observância do binômio necessidade/capacidade.

Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório